Saiba como a SOPA pode afetar os sites brasileiros

A Stop Online Piracy Act, mais conhecida como SOPA, pode ultrapassar as barreiras dos Estados Unidos e afetar sites brasileiros. A lei antipirataria poderia, se aprovada, retirar conteúdos de sites do País caso eles estejam hospedados em hosts americanos, é o que apontam os dois especialistas em direito digital Coriolano Camargo e Renato Opice Blum para o IT Web.

A legislação que vem causando rebuliço nos Estados Unidos pode ter mais pontos polêmicos do que os apresentados até agora. “Um deles é a possibilidade de retirar o conteúdo on-line de sites estrangeiros, inclusive brasileiros, suspeitos de violarem os direitos de autor sem que seja necessária uma ordem judicial”, afirmou Camargo. “Plataformas de blog como WordPress podem ser bloqueadas acusadas de quebra de patente de software, assim milhares de sites sairiam do ar, mesmo aqueles hospedados em host próprios. Comenta-se o temor de que como mais da metade da espinha dorsal da internet está em território americano, as consequências poderão, se aprovadas, afetar toda a internet mundial.”

Nesta sexta-feira (20/01) os congressistas americanos adiaram a votação da SOPA e da Protect IP Act, a PIPA, por causa dos protestos realizados por sites e empresas de internet. O que pode ser uma tendência de não aprovação dos projetos, como aponta Blum. “Já existem legislações suficientes para trazer os efeitos da SOPA. A diferença é que, atualmente, para você desligar um site você precisa da ordem de um juíz. A SOPA, primeiro desliga o site e depois discute uma ordem judicial. Isso pode trazer um problema muito grande para os princípios judiciais, que podem intervir na liberdade de expressão.” E continua. “Eu acho que o SOPA não vai vingar, e, se passar, o supremo declara inconstitucional.”

Por aqui existe uma lei similar a em vigor nos Estados Unidos, a lei de direitos autorais permite que um juiz brasileiro mande desligar um link caso entenda que ele distribui conteúdo pirata.

Outro ponto discutido é o bloqueio de pagamentos online aos sites que são considerados suspeitos de ajudar na distribuição deste tipo de conteúdo. De acordo com Camargo, no Brasil, as autoridades acreditam que existe grande quantidade de empresas fantasmas da internet que vendem produtos e não entregam. “Neste segmento a fiscalização on-line de companhias fantasmas é uma realidade. A parceria de organizações de geração de conteúdo e de acesso a internet no Brasil e no exterior é de fundamental importância.”

Mas será que a SOPA/PIPA têm um lado bom? “Sim, ele já existe. Não precisamos do SOPA, a proteção aos direitos autorais está presente. O lado bom seria trazer a discussão de que o direito autoral existe. Temos que privilegiar as inovações e não podemos liberar geral. Ninguém é filantropo.”, encerra Blum.

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